Tribunais de menores serão alargados a todo o país

O secretário de Estado da Justiça anunciou hoje o alargamento dos tribunais de família e menores a todo o país, no âmbito de uma reforma que porá fim ao tratamento daquelas matérias pelos tribunais comuns.

Falando em Vila Real de Santo António, durante uma sessão em que foram apresentadas as principais tendências da avaliação do desempenho das comissões de acompanhamento de crianças e jovens em risco, José Conde Rodrigues apontou a "aposta na especialização" como uma das estratégias do Governo para aquela área.

Segundo o secretário de Estado, todas as futuras comarcas, maiores do que as actuais, terão o seu tribunal de família e menores, terminando com o sistema actual em que, em algumas comarcas, as matérias de maus-tratos e adopções são tratadas em tribunais comuns.
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