ESPAÇO OFICIOSO

Na sequência da discussão pública do Anteprojecto de Revisão do Código de Processo Penal, entregue por Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, em 26 de Julho de 2006, ao Ministro da Justiça, o Dr. José António Barreiros, prestigiado especialista em processo penal, tem vindo a publicar diversos posts no blogue CUM GRANO SALIS, de que é colaborador, os quais são de leitura recomendada:

Processo penal: revisionismo ou reformismo?

http://granosalis.blogspot.com/2006/09/processo-penal-revisionismo-ou.html

Novo CPP: comentário ao artigo 1º

http://granosalis.blogspot.com/2006/09/novo-cpp-comentrio-ao-artigo-1.html

Novo CPP, suas definições e omissões: o problema do caso julgado

http://granosalis.blogspot.com/2006/09/novo-cpp-suas-definies-e-omisses-o.html

entre outros