Governo aprova novas medidas de simplificação fiscal

O Governo prepara-se para aprovar durante as próximas duas semanas, em Conselho de Ministros, várias medidas que visam simplificar o sistema fiscal, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, na conferência da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) realizada no passado fim-de-semana sob o tema Competitividade e Concorrência Fiscal.

Entre as medidas a aprovar está a desmaterialização do imposto sobre as transmissões onerosas sobre imóveis (IMT) e de determinadas certidões e reclamações. A desmaterialização torna possível a requisição de certidões e outros documentos ou o seu pagamento sem a necessidade de deslocação física às repartições de finanças, através da sua disponibilização online. Amaral Tomás anunciou ainda que pretende eliminar determinadas obrigações “que são perfeitamente desnecessárias”, como a obrigação das empresas comunicarem à Direcção Geral dos Impostos (DGCI) a situação pessoal dos seus colaboradores.
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