Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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14 setembro 2006

Futebol está cheio de juízes

Se os juízes fossem hoje impedidos de desempenhar funções nos órgãos de disciplina e justiça do futebol profissional, estas instâncias ficariam paradas. Na actual Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) dois dos três elementos em funções são juízes e, dos seis eleitos para o Conselho de Justiça da Federação, quatro são juízes e os outros dois são procuradores do Ministério Público. Mesmo a lista de Hermínio Loureiro à presidência da LPFP tem quatro juízes na Comissão de Disciplina.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) conta ter pronto até ao final do ano um articulado que permita impedir que os juízes continuem a integrar os órgãos disciplinares no desporto profissional. Algo que já foi tentado em 1993 (na altura o Tribunal Constitucional chumbou a redacção da lei) e que é aplaudido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e pelo constitucionalista Jorge Miranda. Este último, aliás, entende mesmo que a actual Constituição já impede a situação.
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http://jn.sapo.pt/2006/09/14/primeiro_plano/futebol_esta_cheio_juizes.html