Governo quer incentivar medidas alternativas às penas de prisão

A aplicação de medidas alternativas às penas de prisão como forma de reinserção social de delinquentes têm de ser incentivadas, considerou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.

Em declarações à Lusa a propósito do seminário internacional sobre os serviços que acompanham as medidas alternativas à prisão ("Probation"), que hoje termina em Lisboa, Conde Rodrigues considerou que estas opções têm de ser "mais divulgadas" e "mais aplicadas pelos tribunais".

O "Probation" consiste na execução de penas e medidas na comunidade determinadas pelo tribunal, na qual são estabelecidas regras e objectivos para o delinquente, tendo como objectivo permitir a sua reabilitação sem o privar do contacto diário com a realidade social.
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