Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 setembro 2006

Câmaras cortam apoios a escolas para contestar a Lei das Finanças Locais

As câmaras municipais vão cortar apoios à GNR, PSP, escolas, centros de saúde e recolha de lixo como forma de contestar a nova Lei das Finanças Locais proposta pelo Governo, noticia hoje o "Correio da Manhã".

Segundo um documento secreto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a que o CM teve acesso, que traça um plano estratégico de contestação à nova legislação desde o anúncio, as autarquias pretendem interromper o apoio às instituições do Estado.
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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1271019&idCanal=21