Defensor Oficioso

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22 setembro 2006

Nova orgânica das "secretas" aprovada


A revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) proposta pelo Governo foi aprovada ontem, na generalidade, por PS, PSD e CDS-PP, merecendo a rejeição de PCP, BE e Verdes.

O diploma do Governo regulamenta a Lei Quadro do SIRP aprovada em 2004 por PSD, CDS-PP e PS e que reforça os mecanismos de articulação entre os serviços de informações Estratégicas de Defesa (SIED) e de Segurança (SIS), que passam a ser tutelados por uma figura comum um secretário-geral, equiparado a secretário de Estado.

Quando a proposta foi debatida em plenário, na passada sexta-feira, PCP, BE e Verdes criticaram o diploma por considerar que caminha para a fusão dos dois serviços e que mantém o SIRP "imune" à fiscalização parlamentar.
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http://jn.sapo.pt/2006/09/22/nacional/nova_organica_secretas_aprovada.html