Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 setembro 2006

PS propõe novas regras para inquéritos

Osvaldo Castro vai voltar ao grupo de trabalho que está a preparar a revisão das regras de funcionamento das comissões de inquérito parlamentar com três propostas de alteração do PS.

Uma delas passa por sugerir que, nos inquéritos parlamentares constituídos por requerimento da oposição, o relator seja escolhido por votação e que não seja possível a elaboração de um relatório alternativo. “Em vez de haver um relatório minoritário, há declarações de voto que vão anexas ao relatório”, explica o deputado socialista, presidente da primeira comissão.
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