“Lista de devedores ao fisco não vai dar resultado”

Sócio da Gonçalves Pereira, Castelo Branco (GPCB), Diogo Ortigão Ramos é especialista em fiscalidade. Confrontado com a ‘lista negra’ de devedores, não tem dúvidas: a medida não vai resultar. O advogado defende também uma política favorável às empresas e o repensar dos incentivos à poupança. O especialista alerta ainda para a “albanização de Portugal”, com o florescer do comércio ilícito de fronteira.

Portugal tem espaço para novos aumentos de impostos?
Parece-me que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) vai obrigar-nos a viver com o colete-de-forças do controlo da despesa, o que implica respostas estruturantes para este problema de fundo. Não resolvemos o problema do défice com um aumento da carga fiscal que, no actual momento, afigura-se-me pesada. Temo que a reacção mais fácil possa passar pelo aumento dos impostos sobre o consumo. Todavia, entendo que não temos a capacidade de aumentar mais a taxa de IVA e dos impostos especiais por conta, já que a elasticidade da procura não o comporta, provocando desvios de consumo para situações de ilicitude e para a deslocalização das empresas.
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