Mensagem do Bastonário

Caras e Caros Colegas,

Retomando a prática que tem vindo a ser adoptada, utilizo este meio para divulgar alguma informação relativa ao acesso ao direito, enfatizando, sobretudo, o problema dos pagamentos devidos como contrapartida da nossa actividade.

No passado mês de Agosto a Ordem dos Advogados reuniu com o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), visando fazer o ponto de situação quanto a esses pagamentos.

Parece-me assim relevante salientar o seguinte:
No decurso do ano de 2005 foram pagos pelo Estado Português 45.245.000,00 euros (aprox.), precisamente destinados a remunerar a actividade que prestamos no quadro do apoio judiciário, mediante a transferência operada pelo Instituto para as entidades responsáveis pelo pagamento, “maxime” os tribunais.

Este montante permitiu recuperar muito do atraso verificado, correspondente à liquidação das notas chegadas dos tribunais e outros locais onde a nossa actividade se desenvolve.
continua in

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=48468