Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 setembro 2006

Só 17% dos processos terminam em acusação

As estatísticas que integram o relatório anual da Procuradoria- -Geral da República mostram que apenas 11% dos processos penais movimentados durante 2005 terminaram com despacho de acusação. Relacionando o número de acusações (83.680) com o total dos inquéritos findos (488 869), chega-se à percentagem de quase 17% em casos que seguem para os tribunais. Os restantes processos são arquivados, suspensos provisoriamente ou ficam pelo caminho por outros motivos, de acordo com o mesmo documento. Esta tendência representa uma continuidade relativamente ao ano de 2004.

Um item que cresceu relativamente a 2004 foi o número de casos pendentes cerca de mais quatro mil. Sendo que, dos 219 731 por resolver a 31 de Dezembro de 2006, quase 50 mil vêm dos anos anteriores. Cerca de 140 mil estão pendentes há menos de oito meses.
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