Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

25 setembro 2006

DECO considera corte de subsídio «um acto de injustiça»

O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, disse hoje ao Diário Digital que considera «um acto de injustiça relativa» o acordo da União Europeia para retirar os apoios financeiros às associações nacionais de defesa dos consumidores.

A associação portuguesa não entende o «tratamento diferente» ao qual a questão do direito do consumidor está sujeita, relativamente ao que acontece com outros grupos associados, como é o caso dos agricultores ou comerciantes.
«É o consumidor que paga tudo na nossa sociedade, inclusivamente é ele quem paga os subsídios. Não percebemos como a União Europeia deixa de apoiar este núcleo», defende Jorge Morgado.
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