Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

23 setembro 2006

Souto Moura fecha envelope 9 com dois jornalistas no banco dos réus

Os dois jornalistas que no jornal 24 Horas denunciaram a existência de números de telefone de altas individualidades no processo Casa Pia foram acusados pelo Ministério Público (MP) de acesso indevido a dados pessoais. Estão sujeitos a uma pena até dois anos de prisão

Este é o resultado das investigações em volta do caso denominado Envelope 9 que ontem chegaram ao fim. O anúncio foi feito pela Procuradoria-geral da República (PGR) em comunicado, informando também que foi ilibado o funcionário da PT-Telecomunicações envolvido, assim como "não foram recolhidos indícios da prática de crime ou de qualquer responsabilidade disciplinar imputável a magistrado, oficial de justiça ou funcionário da Polícia Judiciária". Só os profissionais da comunicação foram notificados para julgamento. No banco dos arguidos vão sentar-se Joaquim Oliveira, do quadro do 24 Horas, e Jorge Van Krieken, "free-lancer".
continua in