Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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23 setembro 2006

Juízes recorrem a empresas privadas para obter ferramentas de trabalho

Os juízes estão a procurar junto de entidades privadas as melhores ferramentas de trabalho para o exercício da profissão, que são essencialmente legislação e jurisprudência. Segundo a lei, cabe ao Estado fornecer-lhes esses meios. Mas a resposta que está a dar tornou-se obsoleta. Por isso, a entidade sindical daqueles profissionais - a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) - celebrou ontem um protocolo com a Wolters Kluwer Portugal (WKP), empresa multinacional privada que trata e comercializa online produtos jurídicos.

"O Estado está a demitir-se de dar ferramentas aos magistrados", queixou-se ontem, em declarações ao DN, o juiz desembargador António Martins, presidente da ASJP. Evocou, a propósito, a iniciativa do Governo, em Junho do ano passado, de acabar com a edição impressa do Diário da República (DR), passando a disponibilizar apenas a edição electrónica.
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