Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 outubro 2006

Amnistia Internacional insta Portugal a levar à prática Plano contra a violência doméstica

O puxão de orelhas fica explícito no relatório Mulheres (In) Visíveis. A Amnistia Internacional (AI) Portugal "reconhece as medidas positivas" tomadas pelo Estado, mas recorda que "a vontade política", manifestada no Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006, "deve traduzir-se na dimensão prática".

O presidente da organização, Simões Monteiro, criticou ontem as autoridades por "um certo laxismo na aplicação da legislação existente".

O documento faz um levantamento da situação da mulher em Portugal. Foca os crimes sexuais e as especificidades das imigradas, ilegais, contrabandeadas ou traficadas, mas destaca a violência doméstica, que considera "um dos maiores flagelos" mundiais.
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