Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 outubro 2006

Moções aprovadas na AGE

Na Assembleia Geral Extraordinária de 30 de Setembro foram a votação 5 moções, três das quais foram aprovadas.

Conforme acontecera nas Assembleias Gerais extraordinárias anteriores (10 de Dezembro de 1988 e 15 de Novembro de 2003) as votações foram feitas sobre as propostas de deliberação, não sendo por isso sujeito a votação os considerandos de cada moção, que no entanto são divulgados.

Atendendo à necessidade de cumprir com rigor o horário da conclusão da Assembleia, uma vez que se seguiria a Sessão Solene de Comemoração dos 80 anos da Ordem dos Advogados, a Assembleia deliberou que só seriam contados os votos nos casos em que o resultado não fosse manifestamente claro num sentido ou noutro por simples apreciação visual.

Divulgam-se as moções aprovadas.

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MOÇÃO Nº 1/AGE/06