Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 outubro 2006

Aprovada Lei das Finanças Regionais

O Governo já aprovou a proposta de lei das Finanças das Regiões Autónomas, diploma que o Executivo prevê um corte máximo de 3,2% em 2007 na transferência global de verbas para os Açores e Madeira.

Ontem, na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, mostrou-se pouco receptivo à possibilidade de admitir alterações à proposta durante o debate na especialidade, no Parlamento.

"A Assembleia da República é soberana, mas o Governo fez o seu trabalho e esta é a sua proposta final", declarou, citado pela Lusa.
continua in

1 Comments:

Blogger antipublico said...

Falta pormenorizar. Corte 7% pata a Madeira e crescimento de 1% para os Açores socialistas...

10/08/2006 11:22 da manhã  

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