O que vai mudar na Administração Pública a partir do próximo ano

O executivo de José Sócrates deixou claro, logo no Programa de Governo, que a reforma da Administração Pública era um ‘dossier’ fundamental. Quase dois anos depois de tomar posse, apenas a lei da mobilidade está prestes a ser aprovada no Parlamento. 2007 promete ser o verdadeiro ano da reforma.

Os principais pontos da maior reforma da legislatura

1 - Organigramas dos ministérios alteram-se
O Programa de Reorganização da Administração Central do Estado visa alterar os organigramas dos vários ministérios, de acordo com as necessidades do Executivo. Ligado a este programa estão as novas leis orgânicas dos ministérios, a aguardar aprovação pelo Presidente da República. Do PRACE resulta ainda um conjunto de directrizes, com ênfase para a necessidade de dotar a máquina central do Estado de gabinetes prospectivos de planeamento (de resto, uma das alterações defendidas pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo).
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Diário Económico