Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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18 outubro 2006

Governo dá 86 milhões para deputados gastarem

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2007 prevê transferências de 85,9 milhões de euros para a Assembleia da República.

O valor destina-se a financiar as despesas dos deputados, incluindo ajudas de custo, subsídio de transporte para que os deputados atendam a plenários e comissões, e muitas vezes para que se desloquem a casa, e viagens aos círculos eleitorais. Também as despesas de funcionamento do próprio Parlamento serão suportadas por este orçamento.

O valor que o Governo trasnferirá para a Assembleia da República em 2007 representa uma ligeira descida, de 2,8%, face à estimativa para este ano. Em 2006, a Assembleia recebe transferências de 88,3 milhões, menos 39% que o executado em 2005.
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Agência Financeira