Governo vai criar gabinetes para esclarecer Lei da Nacionalidade

Os centros de atendimento do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) vão passar a dispor de gabinetes para apoiar os estrangeiros que queiram obter a nacionalidade portuguesa, revelou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

O ministro explicou que os gabinetes de esclarecimento vão informar os imigrantes sobre a nova lei e sobre as possibilidades de adquirir a nacionalidade portuguesa, além de encaminhar processos. Os gabinetes vão ser criados ao abrigo de um acordo entre o Ministério da Justiça e o ACIME.

A Lei da Nacionalidade, que vai entrar em vigor no próximo dia 1 de Dezembro, foi um dos assuntos que Silva Pereira abordou na 11ª Conferência Internacional Metropolis sobre migrações, no debate relacionado com a integração da segunda geração.
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