Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 outubro 2006

PS e CDS não apresentaram dados de angariação de fundos

PS e CDS não apresentaram ao Tribunal Constitucional os dados sobre o financiamento das respectivas campanha através de angariação de fundos prevista na lei. Já os dados sobre os gastos do próprio partido com as respectivas campanhas não foram entregues pelo PS, PSD e CDS-PP, BE e CDU.

PS e CDS não apresentaram ao Tribunal Constitucional os dados sobre o financiamento das respectivas campanha através de angariação de fundos prevista na lei. Já os dados sobre os gastos do próprio partido com as respectivas campanhas não foram entregues pelo PS, PSD e CDS-PP, BE e CDU. Estas são algumas das ilegalidades e irregularidades detectadas pelo Tribunal Constitucional nas contas das campanhas dos 11 partidos ou coligações - PS, CDS-PP, PSD, BE, PDA, CDU, PCTP/MRPP, PNR, PH, PND e POUS - concorrentes às eleições legislativas de Fevereiro de 2005.
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