Rogério Alves alerta para dilemas no sector da justiça

O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, considera que em caso de mudanças na actual lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), os juízes podem ser confrontados com um dilema que é sobretudo médico.

Num debate promovido esta segunda-feira pelo CDS-PP pelo «direito à vida», no Largo do Caldas, o bastonário da Ordem dos Advogados e o dos Médicos pronunciaram-se sobre a IVG.

O Bastonário da Ordem dos Advogados é a favor, a título pessoal, da manutenção da actual lei e considera que se existir uma alteração legislativa, os juízes terão «as suas consciência jurídicas arranhadas».

É por isso que Rogério Alves defende que a Ordem dos Advogados deverá ser consultada em caso de mudanças na lei.

O responsável considera que importa serenar o debate e não deixar os juízes perante um dilema que é sobretudo médico.

«Temos de antes de pensar nas consequências produzir o nosso juízo sobre o desvalor da conduta e depois trabalhar a lei em matéria de excepções para que o desvalor jurídico não conduza a situações repugnantes por um cumprimento demasiado sectário ou ofensivo de outros valores que se atravessem no seu caminho», adianta Rogério Alves, que deixa claro ser a favor do «indiscutível direito à vida».
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TSF