Advogados já recusam aceitar defesas oficiosas

Desde Janeiro que o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça não paga a alguns advogados o serviço de apoio judiciário. No Norte, os protestos sobem de tom a partir de amanhã, na comarca de Penafiel, não haverá causídicos disponíveis para as nomeações ou defesas oficiosas, uma situação que deverá repetir-se em todo o Vale do Sousa e Baixo Tâmega. O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Rogério Alves, admite que é preciso pressionar, mas alerta para a necessidade de cumprimento do dever.

Em Amarante, onde o protesto endureceu, os advogados reúnem-se hoje, para decidir se levantam ou se mantêm o boicote porque, na sexta-feira, foram pagos honorários até Setembro do ano passado.

No caso de Penafiel, os advogados estão indisponíveis para nomeações ou defesas oficiosas, pelo menos até 8 de Janeiro próximo, altura em que o Instituto da Justiça promete efectuar pagamentos. "O atraso crónico no pagamento tem dificultado a vida a alguns advogados, sobretudo aos mais jovens", reconhece Albano Teixeira, presidente da delegação da Ordem em Penafiel. Aquele advogado sublinha, no entanto, que os colegas estão disponíveis para prestar apoio judiciário em situações excepcionais julgamentos ou leitura de sentenças e primeiros interrogatórios, sobretudo quando se trata de arguidos ou réus presos. "A nomeação de advogados será feita, apenas, em situações de emergência", frisa.

O protesto em Penafiel começa a ter repercussões nas comarcas vizinhas Marco de Canaveses, Felgueiras, Paços de Ferreira e Baião preparam formas de luta idênticas; e em Gaia, já há advogados a admitirem recusar o apoio judiciário.

A luta em Amarante foi das mais duras, com os 41 advogados daquela comarca a recusarem prestar "oficiosas", mesmo em situações de urgência.
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Jornal de Notícias