Guia para as comissões de protecção de menores

Os técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) têm desde ontem ao seu dispor um manual de trabalho "que a cada momento lhes permite ter a segurança que a lei dá cobertura ao que está a fazer", explicou António Pinto, procurador-adjunto do Ministério Público de Santo Tirso, autor do livro "Guia de Procedimentos do Processo de Promoção e Protecção", apresentado, ontem, na Trofa.

O guia de procedimentos tenta "sistematizar a lei de uma forma clara, para que qualquer pessoa, sem formação jurídica, facilmente saiba em que ponto está na lei, o que deve fazer a seguir e por que o está a fazer", referiu António Pinto.

O procurador-adjunto é um dos interlocutores da comissão de protecção de menores local junto dos tribunais e foi nessa qualidade que percebeu a dificuldade dos técnicos para saber exactamente qual o posicionamento perante a lei de um determinado procedimento. "A lei não é extensa nem complicada, mas implica diversos procedimentos que devem ser efectuados para que possa ter o seguimento e tratamento adequado".
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Jornal de Notícias