Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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14 novembro 2006

PSD quer esclarecer extinção do Fundo de Garantia da Justiça

Deputado do PSD contesta ainda as acusações de António Costa de que os social-democratas deixaram um buraco de 105 milhões de euros na privatização dos notários.

O PSD vai entregar na AR, na próxima quarta-feira, um requerimento em que pede explicações ao Governo sobre o destino dado aos mais de 100 milhões de euros existentes no Fundo de Garantia do Ministério da Justiça, extinto com a nova lei orgânica.

Este fundo de Garantia – criado por Celeste Cardona – foi canalizado para a sustentabilidade do sistema de Justiça e não para despesas correntes e ascendia a 100 milhões de euros na altura que a ministra da Justiça abandonou a pasta.
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Diário Económico