AR deixou cair lei feita por cidadãos

Helena Roseta acusa o Governo de ceder a interesses instalados nos licenciamentos de edifícios.

Cinco meses depois de ser aprovada a passagem à especialidade da primeira iniciativa legislativa do cidadão que chega à votação, nada aconteceu. A lei determina que neste caso, a votação na especialidade deve ocorrer até 30 dias depois da votação na generalidade, e a votação final 15 dias após a votação na especialidade. Mais de cinco meses depois, a lei que pretende revogar o diploma aprovado em 1973, que concede o direito de assinar projectos de arquitectura a várias profissões além dos arquitectos, não foi sequer votada na especialidade.
ler in
Diário Económico