Ordem dos Notários acusa ministro de «declaração fantasiosa»

A Ordem dos Notários (ON) considerou esta quinta-feira «fantasiosa» a declaração do ministro da Administração Interna, António Costa, segundo a qual a privatização do Notariado gerou um «buraco» de 105 milhões de euros anuais nos cofres do Estado.

Ao intervir hoje na Assembleia da República, na sessão de encerramento do debate e aprovação na generalidade do Orçamento de Estado para 2007, o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, acusou o PSD e o CDS-PP de terem gerado um «buraco» de 105 milhões de euros anuais com a privatização do Notariado.

O Notariado, cuja privatização foi iniciada em 2004, é um sector tutela do pelo Ministério da Justiça, que António Costa dirigiu num Governo socialista anterior, chefiado por António Guterres.

Depois de referir em comunicado que António Costa «despudoradamente declarou que a privatização do Notariado criou um buraco de 105 milhões de euros nos cofres do Estado», a ON afirma que o governante «poderia começar por estudar os números oficiais do seu próprio Governo e do seu ex-Ministério da Justiça».

«De acordo com os dados fornecidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, do Ministério da Justiça, em 2004 os Cartórios Público s entregaram aos cofres do Estado 90.850.436,44 euros», refere a ON.
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