Presidente do TC alerta para utilização "quase frenética" da Constituição

O presidente do Tribunal Constitucional (TC), o juiz conselheiro Artur Maurício, alertou hoje para a utilização "quase frenética" e por vezes "abusiva" da Constituição, para transferir as questões estritamente políticas para o campo jurídico-constitucional.

"Há uma tendência, que não é exclusiva de Portugal, para transferir para os órgãos judiciais questões essencialmente políticas", afirmou Artur Maurício. O presidente do TC entende que essa transferência visa "dar consistência" às decisões políticas.

"Indo ao TC, e na eventualidade de uma resposta favorável, as decisões adquirem outra consistência (...)", salientou, em declarações aos jornalistas à margem da conferência comemorativa do XXX aniversário da Constituição, realizada em Lisboa.

O presidente do TC escusou-se, contudo, a concretizar situações em que a Constituição foi utilizada abusivamente, mas admitiu que a Lei Fundamental é utilizada "a propósito de tudo e de nada", nomeadamente nas decisões administrativas do Governo.
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Público