15 milhões para gastar em internet

As entidades tuteladas pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, terão para gastar nos próximos três anos mais de 15 milhões de euros em “aquisição de serviços de transmissão de dados e acesso a internet”. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, concedeu prévia autorização para as melhorias a introduzir.

De acordo com uma portaria, publicada anteontem em Diário da República, os objectivos centrais do investimento prendem-se com uma melhoria de acesso do cidadão à informação dispersa pelos organismos do Ministério e no âmbito do seu funcionamento. É ainda esperada uma significativa diminuição dos custos globais de comunicação.

O valor previsto tem ainda um acréscimo de IVA, que actualmente se encontra nos 21 por cento. No total, o Ministério da Justiça gastará 18 593 999 euros. O imposto cobrado é depois ressarcido ao Estado.

O Ministério prevê maiores dotações para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

No ponto oposto estão o Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, com uma verba de apenas 3306 euros, a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça com 4132 euros e a Secretaria-Geral dos Serviços da Justiça, que usufruirá de quase cinco mil euros. O investimento será repartido pelos três anos.
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Correio da Manhã