Sonaecom "retira" poder de veto à golden share do Estado na PT

A Sonaecom não necessita, afinal, do acordo do Governo para levar por diante a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom (PT). Os estatutos da PT dizem que o direito de veto do Governo, decorrente da "golden share", não se aplica às mudanças estratégicas previstas pela Sonaecom, tornando irrelevante o apoio do Estado. Isso mesmo foi confirmado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a pedido da Sonaecom, revelou ontem o advogado da Sonae, Osório de Castro, após a entrega, no Porto, do pedido definitivo de registo, mantendo a proposta de 9,50 euros por acção da PT e 9,03 euros da PTM.

O documento "diz nada" sobre a "golden share", afirmou Osório de Castro. O prospecto inicial condicionava o sucesso da operação "à eliminação dos privilégios inerentes" às acções do Estado ou a "sua restrição de modo a que não sejam invocáveis contra" a reestruturação montada pela Sonaecom e que passa pela fusão entre a TMN a Optimus e a venda da Vivo e de uma das redes fixas.

"Retiramos essa condição" do prospecto, afirmou o advogado, depois de constatarem que a "golden share" não confere qualquer poder sobre as operações. É que os estatutos da PT especificam que decisões de compra e venda só devem ser aprovadas pelos accionistas se tivessem sido antes legitimadas pelos mesmos accionistas, no âmbito de uma política geral estratégica. Ora, "a PT nunca aprovou essa política e, portanto, quaisquer aquisições ou alienações não precisam de ir à assembleia geral", onde poderiam ser vetadas pelo Estado. São antes, "como é normal, tomadas pelo conselho de administração", disse.

Ainda assim, a Sonaecom continua a conversar com o Governo, de quem tem recebido "sinais" de que a OPA "é, pelo menos, encarada com naturalidade", afirmou.
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Jornal de Notícias