Tribunal anula multa de 38 milhões à PT

Foi a primeira grande coima aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a uma empresa, mas o processo que a sustentou não resistiu em tribunal. A 1 de Agosto de 2007, a AdC (à época presidida por Abel Mateus) condenou a Portugal Telecom (PT) ao pagamento de uma coima de 38 milhões de euros por considerar que a operadora de telecomunicações recusou injustificadamente o acesso a condutas no subsolo às concorrentes TV Tel e Cabovisão.
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Público

Tribunal usa buraco na lei para forçar PT a revelar informações

O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou que a Portugal Telecom fornecesse dados de tráfego da internet, não autorizados pela lei. Os desembargadores Rui Rangel, Almeida Cabral e João Carrola entendem que não é "porque não existe lei" que "um qualquer crime" pode ficar "por investigar". E dizem que a investigação do caso se sobrepõe ao dever de sigilo a que está obrigada a empresa de telecomunicações.

Em causa está a investigação da eventual prática de um crime de "acesso ilegítimo a sistema ou rede informáticos". O Ministério Público (MP) queria que a PT informasse qual a conta de acesso, ponto de acesso e número de horas facturadas à conta da internet do queixoso e, assim, descobrir quem entrou na sua conta, usou os seus códigos e o lesou. Socorrendo-se da lei de protecção de dados pessoais e do Código de Processo Penal (CPP), a empresa rejeitou o pedido.
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Jornal de Notícias

FALHOU

Ao fim de treze meses os accionistas disseram não. Duas horas e meia depois de ter começado uma das mais marcantes assembleias gerais da Portugal Telecom, caía por terra a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Sonaecom, com 46,58% do capital presente a chumbar a desblindagem dos estatutos. Este resultado reforça o projecto da Administração da PT, mas obrigará a uma reflexão sobre o "desalinhamento" da posição da Telefónica. Apesar do "amargo de boca" de não ter visto a OPA chegar ao mercado, a Sonaecom começou já ontem a evidenciar que as derrotas não são finais.

Quando a AG começou, já corria a informação de que a Sonaecom poderia pedir a sua suspensão. E Osório de Castro, o representante da família Azevedo nesta reunião, avançou efectivamente com um pedido de adiamento (até à próxima quinta-feira), depois de ter visto o presidente da Mesa recusar-lhe o requerimento para que fosse alterada a ordem de apreciação e votação da ordem de trabalhos. Mas, mais uma vez, Menezes Cordeiro disse não, até porque, como explicou depois aos jornalistas, uma suspensão tem de ter fundamento.
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Jornal de Notícias

O Dia D da PT

Esta sexta-feira é o dia D para a OPA à Portugal Telecom. D de Decisão. Os accionistas da operadora reúnem-se esta tarde em Assembleia-geral e, da sua vontade, pode resultar, ainda hoje, o destino da operação.

Apesar de nem todos os accionistas da empresa estarem presentes, deverão estar representados quase 70% do capital, para responder a várias questões, entre elas a tão falada desblindagem de estatutos, uma vez que os mesmos definem, até agora, que nenhum accionista pode ter mais de 10% dos direitos de voto, mesmo que a sua posição no capital da empresa seja superior.
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Agência Financeira

Sonaecom aumenta preço para garantir vitória na OPA

A Sonaecom anunciou ontem o que o mercado de capitais há muito reclamava e accionistas de referência da Portugal Telecom (PT) reivindicavam com veemência desde o início da oferta pública de aquisição (OPA): um aumento do preço da oferta de 9,5 para 10,5 euros - o que incrementa em 1100 milhões de euros o esforço financeiro para comprar a PT.

"É o preço a pagar pela paz. E a convicção de que com esta subida se conseguirá uma posição consensual junto dos accionistas", disse ao PÚBLICO Paulo Azevedo, justificando a alteração da posição da Sonaecom. A decisão foi tomada depois de uma reunião do conselho de administração, efectuada ao final do dia de ontem, onde Paulo Azevedo e a comissão executiva da Sonaecom apresentaram o plano de implementação detalhado da fusão das duas empresas, que permitiu convencer os accionistas de que as sinergias conseguidas justificavam aumentar o prémio da oferta em um euro.
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Público

Sonae volta a recusar subir preço da OPA sobre a PT

O jogo de nervos vai continuar até à data da assembleia geral da Portugal Telecom.

“Pedir mais dinheiro é quase uma obrigação” dos accionistas da Portugal Telecom (PT). Foi assim que Belmiro de Azevedo respondeu ao facto de todo o conselho de administração da operadora ter votado a favor da rejeição da oferta a 9,5 euros. “Quem é que poderia votar contra [a rejeição]? (...) Eu tenho é dificuldade em pedir mais dinheiro se não tiver justificação”, acrescentou.

É exactamente com o argumento da falta de justificação que a Sonaecom voltou a afirmar que “o preço é certo”.
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Diário Económico

Registo da OPA à PT reabre polémica sobre decisão da AdC

Ontem à noite, a CMVM, que espera registar a oferta, o mais tardar, sexta-feira, revelou mais dados confidenciais da decisão da AdC. Sem o controlo exclusivo da PTM, a Sonaecom pode, no limite, renegociar remédios.

Os últimos dias têm sido um perfeito contra-relógio para aprovar a OPA sobre a PT, o que deverá acontecer o mais tardar sexta-feira. Apesar de, ontem, ao início da noite, o regulador ainda não ter recebido toda a informação essencial à aprovação do prospecto da oferta, foi possível conhecer novos detalhes confidenciais da decisão final da AdC. Na sequência das OPA, caso não consiga garantir o controlo exclusivo da PTM, ou seja, 90% do capital, ou a maioria na administração, a Sonaecom pode beneficiar de uma prorrogação do prazo para concretizar os compromissos assumidos, nomeadamente a alienação dos conteúdos, ou mesmo vir a renegociar novos “remédios”. Desde que eventuais problemas não sejam imputáveis à Sonaecom.
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Diário Económico

Pedido de esclarecimento da CMVM atrasa registo da OPA

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) voltou ontem a pedir esclarecimentos adicionais à Sonaecom, acerca do prospecto da oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom (PT). A empresa de Belmiro de Azevedo contava ainda ontem responder a esta nova solicitação. Apesar da necessidade de clarificar alguns pontos da oferta permitir alargar o prazo para o seu registo definitivo, a CMVM pretende concluir este processo até ao final da semana, antes de esgotar os oito dias de que dispõe.

As questões que o regulador dos mercados quer ver clarificadas abrangem "matéria substantiva" e visam o prospecto definitivo das OPA sobre a PT e a PT Multimédia. A CMVM começou a analisar o projecto de prospecto definitivo na passada terça-feira e na sexta-feira pediu esclarecimentos adicionais à Sonaecom.
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Jornal de Notícias

Subida de preço ameaça chumbar OPA na secretaria

Capacidade da Sonae para cumprir obrigações se tiver que subir o preço preocupam o Executivo.

A Sonaecom está num dilema complicado de resolver:o mercado exige que pague um preço superior aos 9,5 euros oferecidos até agora por Paulo Azevedo por cada acção. Mas se subir o preço, será mais difícil convencer o Estado de que as suas preocupações – nomeadamente de que a Portugal Telecom continuará a dar o seu contributo em investimento para o desenvolvimento do país – continuam a ser asseguradas com um endividamento mais elevado.

“Se a Sonae subir o preço, arrisca-se a ficar com os pés destapados na sua capacidade de assegurar que a Portugal Telecom, que é um das maiores empresas portuguesas, continua a crescer e a investir”, afirma fonte próxima de Mário Lino, que tutela a PT.

O Executivo – que nos últimos dias tem reforçado a mensagem de que não está disposto a abdicar dos seus direitos especiais se as suas preocupações não forem asseguradas – considera que, neste momento, a resposta da PTà OPA é mais tranquilizadora nesse campo. Já assegurou a separação das redes através do ‘spinoff’ da PTMultimédia, dona da rede de televisão por cabo, e prepara-se para introduzir televisão na rede de cobre, bem como voz na rede de cabo.
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Diário Económico

CMVM apresenta queixa-crime contra a PT

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai apresentar uma queixa-crime contra a Portugal Telecom, a que foram atribuídas declarações acusando a supervisora de parcialidade no âmbito da oferta pública de aquisição (OPA), soube o DN.

Os advogados da CMVM já foram instruídos para avançarem com a queixa junto do Ministério Público, pelo crime de ofensa agravada a pessoa colectiva. A decisão foi, segundo apurou o DN, tomada ontem em conselho directivo da CMVM, que já comunicou a acção à Portugal Telecom.

Esta é a primeira queixa-crime contra uma empresa cotada por parte da CMVM por declarações produzidas contra a instituição que tem como função zelar pelo bom funcionamento do mercado.
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Diário de Notícias

Sonaecom "retira" poder de veto à golden share do Estado na PT

A Sonaecom não necessita, afinal, do acordo do Governo para levar por diante a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom (PT). Os estatutos da PT dizem que o direito de veto do Governo, decorrente da "golden share", não se aplica às mudanças estratégicas previstas pela Sonaecom, tornando irrelevante o apoio do Estado. Isso mesmo foi confirmado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a pedido da Sonaecom, revelou ontem o advogado da Sonae, Osório de Castro, após a entrega, no Porto, do pedido definitivo de registo, mantendo a proposta de 9,50 euros por acção da PT e 9,03 euros da PTM.

O documento "diz nada" sobre a "golden share", afirmou Osório de Castro. O prospecto inicial condicionava o sucesso da operação "à eliminação dos privilégios inerentes" às acções do Estado ou a "sua restrição de modo a que não sejam invocáveis contra" a reestruturação montada pela Sonaecom e que passa pela fusão entre a TMN a Optimus e a venda da Vivo e de uma das redes fixas.

"Retiramos essa condição" do prospecto, afirmou o advogado, depois de constatarem que a "golden share" não confere qualquer poder sobre as operações. É que os estatutos da PT especificam que decisões de compra e venda só devem ser aprovadas pelos accionistas se tivessem sido antes legitimadas pelos mesmos accionistas, no âmbito de uma política geral estratégica. Ora, "a PT nunca aprovou essa política e, portanto, quaisquer aquisições ou alienações não precisam de ir à assembleia geral", onde poderiam ser vetadas pelo Estado. São antes, "como é normal, tomadas pelo conselho de administração", disse.

Ainda assim, a Sonaecom continua a conversar com o Governo, de quem tem recebido "sinais" de que a OPA "é, pelo menos, encarada com naturalidade", afirmou.
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Jornal de Notícias

Ninguém se entende na recta final da OPA

O último dia para que os interessados na Oferta de Aquisição (OPA) da Portugal Telecom (PT) pela Sonaecom terminou ontem com o regulador das telecomunicações a criticar duramente a Concorrência, PT a recusar qualquer responsabilidade pelos mais de dez meses que a análise da operação já leva e a acusar o regulador de conluio com Paulo Azevedo, o regulador da Bolsa a tirar razão à PT quanto à concertação de posições entre a France Telecom e a Sonae e, por fim, a Vodafone a protestar contra o que alega ser uma diminuição da concorrência no sector.

Por partes. A Anacom, regulador das telecomunicações, não tem escondido o desagrado com a forma como a Autoridade da Concorrência (AdC) lidou com o caso. Ontem, sem meias palavras, o presidente Amado da Silva disse parecer "complicado" que o regulador sectorial (cujo parecer é meramente consultivo) "não seja uma pedra-chave" no desfecho da OPA, garantindo desconhecer a decisão da AdC. E, rematou o seu número dois, Alberto Souto "Uma lei que permite que não tenhamos acesso à decisão, ou é má ou está a ser mal aplicada".
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Jornal de Notícias