Testes para detectar drogas têm níveis de eficácia díspares

O debate em torno da eficácia dos equipamentos de fiscalização do consumo de substâncias psicotrópicas marca a fase final de regulamentação da nova lei que, a partir de meados de 2007, permitirá a realização generalizada de testes através de saliva, suor ou urina. Tendo em conta que existem no mercado mais de 20 sistemas de teste rápido e que dois estudos europeus já realizados demonstram haver grande divergência nos resultados, a aquisição será feita através de concurso público.

O caderno de encargos está já elaborado e fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) assegura que o concurso será lançado em breve. O objectivo é "fazer coincidir a entrega dos equipamentos às forças de segurança com a entrada em vigor da lei", que está em apreciação, depois de aprovada na generalidade, na subcomissão parlamentar de Segurança Rodoviária.

A Direcção-Geral de Viação entregou já um total de 200 aparelhos, de diversos modelos, às forças de segurança. Estas têm estado a realizar testes, que servem simultaneamente de formação aos seus agentes.

Helena Teixeira, especialista do Serviço de Toxicologia Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) - já ouvida pela subcomissão parlamentar -, tem seguido atentamente os resultados dos projectos europeus que visam avaliar comparativamente os resultados dos testes rápidos. "A grande dificuldade é que alguns são bons para determinadas substâncias, mas menos eficazes noutras", explica.
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Jornal de Notícias