Atraso na regulamentação adia reprodução assistida no público

A regulamentação da nova lei para Procriação Medicamente Assistida (PMA), prevista para hoje, continua atrasada, sem respeitar os prazos previamente definidos no Diário da República. A criação do banco público de espermatozóides e ovócitos fica à espera de nova data.

Após um vazio legal de 20 anos, criticado por casais e médicos, em Julho de 2006 foi aprovada a nova lei da PMA. Passados os 180 dias previstos oficialmente, a legislação teria de ser regulamentada hoje. Contudo, o Ministério da Saúde já garantiu que o prazo não será cumprido, dada a complexidade da lei, que estabelecerá as condições em que o método será possível no sistema de saúde público.
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Jornal de Notícias