Defensor Oficioso

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25 janeiro 2007

Procuradoria garante que sigilo dos jornalistas não foi violado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) garantiu ontem ao DN que , "de acordo com os elementos recolhidos, não foi violado qualquer segredo profissional" dos jornalistas do site www.sportugal.pt, que divulgou na passada semana um fac- -símile do despacho de Maria José Morgado, no âmbito do processo "Apito Dourado". Ainda assim, a advogada dos jornalistas, Ana Paula Mendonça, vai invocar a nulidade do despacho que autorizou as buscas e apreensões que decorreram anteontem nas instalações do site.

A nota da PGR enviada ao DN, após solicitação de esclarecimentos, refere ainda que neste caso está em causa um crime de violação do segredo de justiça, uma vez que "foi divulgado um despacho coberto por esse segredo". Porém, Ana Paula Mendonça, em declarações à Lusa, sustentou: "É do nosso entendimento que devem ser contrabalançados os valores em causa. Por um lado a perseguição de um alegado crime de violação do segredo de justiça e, por outro, o sigilo profissional dos jornalistas." Para a advogada dos repórteres do Sportugal, o segundo valor devia prevalecer. "Em rigor não houve violação do segredo de justiça", declarou.
continua in
Diário de Notícias

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