Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

25 janeiro 2007

Caso Esmeralda - Continuação

O sargento Luís Gomes e a mulher, Adelina Lagarto, tentaram legalizar a situação de Esmeralda há quatro anos, tendo-se dirigido ao Tribunal da Sertã, onde instauraram um processo de adopção. Foi a 20 de Janeiro de 2003, sete meses depois de acolherem a menina, que tratam por Ana Filipa e que faz cinco anos a 12 de Fevereiro.
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Correio da Manhã

Conselho Superior de Magistratura não 'emenda' erros das sentenças

O Conselho Superior de Magistratura não rectificou - nem tão pouco assinalou -, na versão que disponibilizou ontem, no seu sítio da Internet, da matéria de facto dada como provada no caso de E., os erros e falsidades constantes na sentença da regulação do poder paternal da criança. Nesta sentença, datada de 2002, o DN detectou uma série de factos erróneos nomeadamente a data que é estabelecida como a do teste ADN e a data de perfilhação da menor pelo pai biológico , assim como a atribuição da iniciativa destes testes (a sentença afirma que Baltazar Nunes os "solicitou", quando na realidade os fez por notificação do Ministério Público, que pode ser entendida como obrigação) e o momento em que o casal que acolheu E. se inscreveu na Segurança Social como candidato à adopção.
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