Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 janeiro 2007

Doping: Laurentino Dias homologou parecer da Procuradoria sobre caso Nuno Assis

O secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, homologou hoje o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso de doping de Nuno Assis. Documento no qual se considera que, ao arquivar o processo instaurado ao jogador benfiquista, o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) “incorreu em vício de violação de lei”.

O parecer tinha apenas poder de aconselhamento até que fosse homologado por Laurentino Dias, o que, segundo um comunicado da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), sucedeu hoje. O documento passará a obrigar todas as entidades estatais sobre tutela da SEJD e os organismos com utilidade pública desportiva. “Da homologação foi dado conhecimento à PGR, seguindo-se a respectiva publicação em Diário da República”, acrescentou ainda a Secretaria de Estado.
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