Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 janeiro 2007

Comunicado da Federação Portuguesa de Futebol

"Caso Mateus"

O Tribunal Central Administrativo Sul confirmou o indeferimento da providência cautelar na qual o Gil Vicente FC pedia a integração no principal campeonato português -“Liga Bwin” -, negando provimento ao recurso interposto pelo clube de Barcelos.

Desta forma, foi dada razão, mais uma vez, à argumentação da Federação Portuguesa de Futebol sobre o chamado "Caso Mateus". A decisão é final e não admite recurso. O Gil Vicente FC mantém-se, assim, na Liga de Honra não havendo qualquer perturbação da regularidade das competições desportivas do futebol profissional.
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FPF

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08 janeiro 2007

Doping: Laurentino Dias homologou parecer da Procuradoria sobre caso Nuno Assis

O secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, homologou hoje o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso de doping de Nuno Assis. Documento no qual se considera que, ao arquivar o processo instaurado ao jogador benfiquista, o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) “incorreu em vício de violação de lei”.

O parecer tinha apenas poder de aconselhamento até que fosse homologado por Laurentino Dias, o que, segundo um comunicado da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), sucedeu hoje. O documento passará a obrigar todas as entidades estatais sobre tutela da SEJD e os organismos com utilidade pública desportiva. “Da homologação foi dado conhecimento à PGR, seguindo-se a respectiva publicação em Diário da República”, acrescentou ainda a Secretaria de Estado.
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Podium

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