Espaço Oficioso

Portaria n.º 106/2007, D.R. n.º 16, Série I de 2007-01-23 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social - Fixa o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2007

Decreto-Lei n.º 20/2007, D.R. n.º 16, Série I de 2007-01-23 - Ministério da Justiça - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes

Portaria n.º 110-A/2007, D.R. n.º 16, Série I, Suplemento de 2007-01-23 - Ministério da Saúde - Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência

Jurisprudência

Parecer n.º 93/2006, D.R. n.º 16, Série II de 2007-01-23 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Caso Nuno Assis