Nove em dez 'habeas corpus' são recusados

Entre 1982 e 2006, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a única instância com competência para decidir sobre habeas corpus, recebeu à volta de 250 petições. Uma média de 10 por ano. Cerca de 90 por cento foram indeferidas.

O habeas corpus é uma providência extraordinária que é usada quando alguém se considera preso ou detido de forma ilegal, existindo para combater os possíveis abusos de poder. A restrição dos pressupostos conduz a que se trate de uma diligência processual muito pouco usada.

"Como medida excepcional que é acaba por ter efeitos muito pouco práticos. Os juízes conselheiros consideram quase sempre insuficientes os pressupostos apresentados", explicou ao DN Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados. "A maior parte das vezes o habeas corpus é usado para obviar os atrasos dos recursos ordinários que, em média, demoram dois a três meses", acrescentou, frisando que os deferimentos acontecem se os magistrados se deparam com "ilegalidades grosseiras".
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Diário de Notícias