Estado substitui quase sete mil pais no pagamento de pensões

O Estado está a substituir quase sete mil pais no pagamento de pensões de alimentos a menores. Até Novembro de 2006, o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores avançou com pagamentos de quase 10 milhões de euros de pensões entre os 50 euros e os 100 euros.

O fundo, gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, é accionado quando o progenitor a quem foi atribuído o pagamento da pensão de alimentos no âmbito do processo do exercício do poder paternal não cumpre por dificuldade. O pagamento é feito por ordem do tribunal.

Anabela Fernandes, coordenadora do Fundo de Garantia, recorda que esta lei decorre de uma transposição de uma directiva comunitária para protecção de menores desfavorecidos, "e cerca de 90% dos nossos clientes são pessoas que vivem em situações muito complicadas, muitas recebem o Rendimento de Inserção Social, outros são toxicodependentes ou estão presos, ou ausentes nos estrangeiro".
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Jornal de Notícias