Petição para libertar militar entregue hoje

O caso de Esmeralda – a menina de cinco anos, da Sertã, disputada pelo pai biológico e pela ‘família adoptiva’ – está centrado no ‘habeas corpus’ que hoje será apresentado no Tribunal de Torres Novas, com o objectivo de libertar o militar, condenado a seis anos de prisão por sequestro. O documento já foi subscrito por mais de 10 mil pessoas. Mas a sua eficácia será nula, segundo disse ontem o penalista Costa Andrade, porque não estão esgotados os meios de recurso ao dispor do arguido.

Ainda sobre a questão do ‘habeas corpus’, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) censurou a forma como está a ser elaborado porque, segundo o seu presidente, António Martins, foi transformado em “folclore” e, para que fosse aceite no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), bastava ser requerido por uma pessoa – qualquer cidadão. Quanto à condenação a que está sujeito o sargento Luís Gomes, soube-se ontem, há um caso semelhante na Madeira.
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Correio da Manhã