Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

01 janeiro 2007

O Estado das Coisas

Texto do Dr. Rui Rangel

Ossos do ofício

A corda não pode partir sempre para o elo mais fraco da relação. Quem violou, então, o segredo de Justiça?

As recentes declarações de Sara Pina, ex-assessora para a Comunicação Social do ex-Procurador-Geral da República, Souto Moura, a propósito das cassetes sobre o processo Casa Pia, roubadas a um jornalista do Correio da Manhã, em que Sara Pina e, entre outros, Adelino Salvado, então director da Judiciária, davam informações, em ‘off’, não sabendo que estavam a ser gravadas, são graves e espelham o clima de descontrolo e desconfiança que aí reinou durante o consulado do ex-Procurador-Geral.

“O Procurador-Geral da República supervisionava e acompanhava o meu trabalho e os contactos estabelecidos com a Comunicação Social e decidia o que eu devia dizer”, diz Sara Pina. Esta afirmação, a ser verdadeira, é mortal para Souto Moura e contribui para estilhaçar, publicamente, o que ainda resta da sua imagem.

Quando, em 2004, o ex-Procurador, Souto Moura, afirmou que o seu gabinete nada teve a ver com estes factos e que a sua ex- -porta-voz tinha agido por conta própria, lançou-a impiedosamente à fogueira inquisitorial. Aos olhos dos cidadãos, Sara Pina tinha violado o segredo de Justiça de forma grosseira e tinha manchado o bom-nome da instituição e do seu chefe. Foi demitida, tendo o inquérito, contra si instaurado, concluído que não havia suspeitas de que as suas declarações tivessem “ocorrido em oposição ou no desconhecimento do respectivo superior hierárquico”. Perante o resultado do inquérito e face a declarações graves e contraditórias, Souto Moura não pode ficar calado. Uma das versões não é verdadeira.
continua in

Correio da Manhã

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