Outra vez as absurdas custas judiciais

Texto do Dr. Diogo Lacerda

Já escrevi nesta coluna que uma aposta política no reequilíbrio entre a oferta e a procura no sistema judicial, com a desejável, necessária e possível diminuição do número de processos nos tribunais judiciais e o fomento de novos sistemas de justiça, alternativos e complementares, públicos, semipúblicos e privados, impõe a novidade da introdução de uma verdadeira política económica na justiça.

Política económica que poderia começar pelo exercício de determinação do que é o valor global da economia da justiça, de quanto hoje há nela de despesa e investimento, directo e indirecto, e, dentro destes, o que é despesa e investimento público (muito ou quase tudo) e o que é despesa e investimento privado (muito pouco ou quase nada), apurando ainda o que destes resulta. Nesse mesmo exercício de recolha e tratamento de informação política e de gestão deveria depois avançar-se na determinação objectiva de quanto custa à colectividade cada uma das actuais acções judiciais entregues aos tribunais do Estado, de qual é a medida (muitíssimo menor) da contribuição que agora é pedida às partes no respectivo custo e de como se repartem, e por quem se repartem, os benefícios individuais e colectivos delas resultantes. A partir daí, então sim, ganha mais esclarecimento e sentido fazer algumas escolhas políticas.
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Diário de Notícias