Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

04 janeiro 2007

Programa para fuga ao Fisco à borla na Net

Uma simples aplicação disponível gratuitamente para qualquer pessoa na internet tem permitido a milhares de empresas ocultar facturação e assim pagar menos impostos de IVA e IRC durante anos a fio, através da manipulação informática de um programa de facturação. Este é o ponto fulcral de uma investigação da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária e da Inspecção Tributária, que já detectou centenas de restaurantes implicados no uso deste estratagema.

O estratagema - cuja extensão está a ser averiguada num processo em que empresas da Póvoa do Varzim foram alvo de buscas há três semanas - assenta em vários programas informáticos de uso em especial nos bares e restaurantes, dos quais o mais conhecido é o "WinREST".
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