Breve história de um artigo polémico

A história do artigo 20º A conta-se em poucas palavras. Depois de meses de trabalho em torno de um texto que procurava ser o mais consensual possível, chegava o momento de o novo regime dos inquéritos sair das negociações à porta fechada e chegar à discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde seria votada. Mas inesperadamente, eis que, nessa reunião, surgem duas novas propostas, uma do PS e outra do PSD, que deram entrada por esta ordem e com minutos de diferença.

Tratava-se de uma adenda ao texto negociado, o artigo 20º A, no qual cada um dos partidos criava uma fórmula para forçar a justiça a levar a julgamento casos como Camarate, em que sucessivos inquéritos parlamentares concluíram pela existência de indícios de crime, mas tal não encontrou eco no sistema judicial. (Semanas antes destas propostas virem à luz do dia, o Supremo Tribunal de Justiça declarara Camarate definitivamente prescrito.)
continua in
Público