Pacto para a justiça deverá ser votado na generalidade entre Fevereiro e Abril

Os diplomas que compõem o pacto entre PS e PSD para a área da justiça deverão ser votados na generalidade no Parlamento entre Fevereiro e Abril, anunciou hoje a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Celeste Correia.

De acordo com Celeste Correia e com o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na conferência de líderes de hoje o Governo manifestou a intenção de que o acordo para a justiça comece a ser discutido em plenário em Fevereiro, o que não mereceu objecções.

Celeste Correia adiantou que, também hoje, na reunião dos presidentes das comissões, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro, disse que até à Páscoa, no início de Abril, todos os diplomas do pacto deverão estar discutidos e votados na generalidade.

Actualmente decorrem audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os diplomas que compõem o acordo entre PS e PSD para a justiça, como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a mediação penal.
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