Pacto para a Justiça avança no Parlamento

O PSD quer que os prazos combinados com o Governo para a apresentação no Parlamento dos diplomas relativos ao Pacto para a Justiça sejam integralmente cumpridos. Ao DN, Luís Marques Guedes afirma que "o acordo da justiça tem um calendário que até agora está a ser seguido, quando não for, o PSD dirá o que pensa. Mas agora o que é preciso é que aquilo que foi assinado seja cumprido".

Ontem, na conferência de líderes parlamentares, ficou decidido que os diplomas da revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal e a Mediação Penal serão agendados para discussão e votação na Assembleia da República durante o próximo mês de Fevereiro. Mas quer Celeste Correia (deputada do PS, membro da mesa da presidência da AR), quer Bernardino Soares (líder parlamentar do PCP), quer Osvaldo Castro (presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais) terão ontem admitido que os vários diplomas deveriam ser discutidos e votados na generalidade entre Fevereiro e Abril de 2007, o que o líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, contesta.
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Diário de Notícias