Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 fevereiro 2007

Frio no tribunal foi levado ao parlamento

O deputado do CDS-PP, eleito pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, Abel Baptista questionou, na Assembleia da República, o ministro da Justiça sobre a data prevista para a intervenção no Tribunal de Monção, nomeadamente a instalação do aquecimento, pois tanto funcionários como utentes não têm condições ideais de permanência dentro do edifício, face ao frio que se faz sentir lá dentro.

Referindo-se em concreto à questão do aquecimento, o deputado recorda que o Ministério da Justiça está a realizar um projecto para que, posteriormente, venha a colocar-se no edifício ar condicionado.

"Só que o sistema de aquecimento está avariado desde, pelo menos, Junho do ano passado e, neste momento, o aquecimento está provisoriamente a ser feito com recurso a dispositivos que, por questões de segurança, já nem são permitidos por lei".
continua in
Jornal de Notícias

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