Novo sistema alvo de críticas

A nova arquitectura do sistema de recurso em processo civil foi ontem bastante criticada no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra.

“Este projecto vai lançar o caos”. Foi, desta forma, que um dos juristas presente começou por se referir às modificações no regime de recurso em processo civil e ao regime de conflitos de conflitos de competências. O jurista considerou que este regime, caso seja implantado, poderá trazer mais atrasos processuais, ao invés do objectivo traçado pelo Ministério da Justiça.

Pedro Cabral, ex-consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e co-autor do projecto legislativo, considerou que as críticas feitas ao documento resultam de uma “observação empírica e que têm tanta validade como uma intuição”. O actual adjunto do secretário de Estado da Justiça garantiu que a ideia traçada por esta alteração legislativa é tornar a resolução dos casos mais rápida. E recordou os três objectivos fundamentais da alteração legislativa: “a simplificação, celeridade processual e racionalização do acesso ao Supremo Tribunal de Justiça”.
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