Pergunta com oito anos ainda divide a opinião dos juristas

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Apergunta que se colocará domingo a perto de 8,5 milhões de eleitores portugueses é rigorosamente a mesma que foi feita a 28 de Junho de 1998. E apesar de, por duas vezes, merecer a concordância do Tribunal Constitucional (TC, ver caixa), continua a gerar polémica. Aliás, terá sido seguramente uma das maiores da campanha em curso. Se, para uns, a questão do referendo aponta estritamente para a alteração do Código Penal despenalizando a IVG, para outros pretende a liberalização total do aborto. E nem nas interpretações dos juristas há consenso.

Mas num ponto parece haver acordo. Se a pergunta se limitasse a trazer a lume a despenalização até às dez semanas, estaria em causa a liberalização. O JN ouviu o constitucionalista Vital Moreira, apoiante do Sim no referendo, e o penalista Germano Marques da Silva, defensor do Não.

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Jornal de Notícias